Fachin diz que 'distanciamento de partes e interesses em jogo' é fundamental no Judiciário
10/03/2026
(Foto: Reprodução) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que é preciso defender o distanciamento de partes, interesses e cálculos políticos da decisões do Judiciário. "Devemos dar o exemplo", frisou.
A declaração do ministro foi dada na abertura da reunião com Presidências dos Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do Supremo.
"No nosso país, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade", defendeu.
A reunião ocorre no âmbito dos debates sobre o pagamento de remunerações acima do teto constitucional — o pagamento dos chamados "penduricalhos".
🔎 A expressão penduricalho é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
O objetivo é evitar que o complemento na remuneração de servidores ultrapasse o teto estabelecido pela Constituição, resultando em um mecanismo ilegal. Nas últimas semanas, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam esses pagamentos (relembre mais abaixo).
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Durante o pronunciamento, Fachin também falou que o Judiciário vive um momento de "tensão", mas não pode "sair menor do que entrou".
"Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje".
"Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou".
Ele também pediu "serenidade e firmeza" aos magistrados.
"Não temos o voto. Temos a razão da lei. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público. Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista".
O presidente do STF, ministro Edson Fachin
Victor Piemonte/STF
"É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos".
- Esta reportagem está em atualização.
