Fachin defende instituições sólidas e diz que democracia exige 'vigilância constante'
17/03/2026
(Foto: Reprodução) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no Supremo, que a democracia “não é uma dádiva perene”, mas uma construção humana que exige “vigilância ativa e constante”.
Em um discurso centrado no papel das instituições, o ministro defendeu que não há democracia possível sem um Judiciário forte e independente, capaz de garantir direitos e atuar como baliza constitucional.
Nesta segunda (16), em outro discurso feito durante uma aula magna em uma faculdade particular de Brasília a estudantes de direito, o presidente do Supremo adotou a mesma linha.
Na ocasião, ministro destacou a importância do comportamento do juiz, que segundo ele deve ser "irrepreensível na vida pública e privada" (leia mais abaixo).
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Segundo Fachin, o fortalecimento democrático depende de um compromisso permanente.
“A democracia vicejará desde que, como bons jardineiros, saibamos regá-la. E perecerá se falharmos”, afirmou.
Para ele, o cenário atual — no Brasil e no mundo — reforça o alerta de que direitos e garantias não podem ser tomados como conquistas definitivas, mas como espaços que precisam ser continuamente protegidos.
O ministro destacou que direitos como liberdade de expressão e de pensamento formam a base para a participação cidadã, e que democracia e direito são “mutuamente dependentes”.
“A democracia é o processo pelo qual os cidadãos produzem legitimamente o direito. E o direito, por sua vez, garante as condições para que a democracia se realize”, afirmou.
Fachin deu ênfase especial ao papel das instituições. Segundo ele, “não há democracia sem instituições sólidas e atuantes” e, em qualquer modelo constitucional, um Judiciário independente permanece como peça central — tanto para assegurar o governo da maioria quanto para proteger direitos fundamentais, inclusive de minorias.
“A democracia implica e pressupõe um compromisso inarredável com o vigor do Poder Judiciário”, disse.
O ministro lembrou ainda que a construção democrática envolve todos os atores institucionais, não apenas os Poderes da República.
Ele citou imprensa e academia como participantes essenciais dessa estrutura, que tem na Constituição suas regras e limites.
Fachin afirmou que o STF não faltou “à causa da Constituição quando interpelado pelas circunstâncias”, reforçando o papel da Corte em momentos de tensão institucional.
A sessão contou com a presença de todos os ministros do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (União-PB), que acompanharam os trabalhos da Corte Interamericana no plenário do tribunal.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin
Victor Piemonte/STF
