Ex-prefeito de cidade do AC condenado por organização criminosa e corrupção é preso
27/01/2026
(Foto: Reprodução) Antônio Raimundo de Brito Ramos, mais conhecido como Tonheiro, foi preso nesta terça-feira (27)
Caio Fulgêncio/g1/arquivo
O ex-prefeito do Bujari, no interior do Acre, Antônio Raimundo de Brito Ramos, conhecido como Tonheiro, foi preso nesta terça-feira (27) em casa. A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça acreana.
Defesa do ex-prefeito informou ao g1 que analisa se houve algum tipo de equívoco no processo de condenação para pedir uma revisão criminal.
Tonheiro foi condenado em 2023 a 19 anos de prisão em regime fechado por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.
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O delegado Bruno Coelho Oliveira destacou que o acusado não resistiu à prisão e deve ser encaminhado ao Complexto Prisional de Rio Branco ainda nesta terça-feira após passar por audiência de custódia.
Ele explicou que a prisão ocorre após o caso transitar em julgado e não haver mais a possibilidade de recurso. "Foi uma investigação conduzida pelo Ministério Público e a Polícia Civil apenas cumpriu o mandato de prisão. Assim que finalizar a audiência de custódia, aqui no Fórum do Bujari, vai para o presídio.
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Acusação
De acordo com o processo, o MP alegou que no período de fevereiro de 2014 a 27 de junho de 2016, os réus promoveram, constituíram e/ou integraram, pessoalmente ou por meio de terceiros, organização criminosa, com associação de forma estruturalmente ordenada, informalmente, de modo permanente e com divisão de tarefas.
Além disso, Tonheiro também teria dispensado licitações por meio de acordos fora das hipóteses previstas em lei. Os acordos teriam sido feitos com as empresas Souza & Silva Ltda e Máster Serviços Eireli, de Francisco de Souza Alves, por intermédio do pregoeiro da prefeitura, e Estácio Parente dos Santos.
O empresário também teria firmado pagamento mensal de R$ 2,4 mil como 'complementação de salário' a Estácio Santos.
“Ele pagou mensalmente, no início do contrato com a empresa Souza & Silva Ltda., a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como, dentre outras, pagou propina igual a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que foi feito mediante depósito bancário. O denunciado também ofereceu vantagem indevida ao denunciado Estácio Parente dos Santos, com o objetivo de ver assegurado os seu interesses contratuais”, diz o processo.
Em maio de 2023, Tonheiro e outros sete réus foram condenados por integraram uma organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios às custas do dinheiro público do município. Com a decisão, os condenados ficaram impossibilitados de exercer cargos ou funções públicas por cinco anos.
Além do ex-prefeito, o empresário Francisco de Souza Alves foi condenado a 10 anos e 10 meses, e Jamisson Nascimento de Lima, funcionário de Alves, recebeu sete anos e seis meses de condenação. Porém, por terem firmado acordo de colaboração premiada, cumprirão a sentença em regime aberto.
Marcos Roberto de Souza, com sete anos e oito meses de condenação, e Estácio Parente dos Santos, com pena de quatro anos e quatro meses, devem cumprir em regime semiaberto.
O MP-AC informou, na época, que iria recorrer e pedir uma pena maior ao ex-prefeito e aos outros réus, além da condenação de três que foram absolvidos.
Devolução de R$ 400 mil
O ex-prefeito já havia tido os direitos políticos suspensos em 2020, quando foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos do município. Na época, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que a denúncia do MP apontava que durante os anos de 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de prefeito, Tonheiro deixou de prestar contas de R$ 400 mil recebidos por meio de um convênio com Ministério da Integração Nacional (MI). O que levou à condenação por improbidade administrativa.
O TJ informou, na época, que o ex-prefeito disse em juízo que a verba recebida por meio do convênio federal, que previa o calçamento de ruas com tijolos maciços, foi utilizada para outras finalidades, como honorários pela prestação de serviços e na folha de pagamento de salários. A ação deixou o município impedido de receber repasses federais.
Devido à conduta do ex-prefeito, o município ficou impedido de acessar recursos e receber repasses federais, e causou prejuízos em diversas áreas, além de ficar impedido de celebrar novos convênios e receber repasses federais, em razão de inscrição em cadastro de inadimplentes, segundo a sentença.
Indisponibilidade
Em junho de 2017, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. O valor bloqueado à época foi de mais de R$ 125 mil. Na sentença foi mantida a decisão de indisponibilidade devido a irregularidades na prestação de contas de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com relação às irregularidades na oferta de merenda escolar, a publicação do MP, quando divulgou a instauração do inquérito, afirmava que houve aplicação indevida dos recursos. Segundo o MP, o relatório apontava que os alimentos estavam acondicionados de forma inadequada, além de movimentação dos recursos em conta não específica e compra de produtos a preços acima da média de mercado.
Preso em operação da PF
O ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos foi preso durante a 'Operação Labor' da Polícia Federal em setembro de 2016. Após a prisão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu mais três inquéritos contra ele.
Ramos e os prefeitos de Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota, e Plácido de Castro, Roney Firmino, que também chegaram a ser presos, foram apontados pela PF como responsáveis por um esquema de fraude em licitações públicas.
Em reportagem do G1 em outubro de 2016, a Promotoria de Justiça do Bujari, por meio da assessoria de imprensa, informou que as investigações iniciaram após a Controladoria Geral da União (CGU) enviar relatórios sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos federais.
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