Ex-coordenador da Saúde condenado por bater ponto e atender em consultório particular adotou a prática por nove anos, diz decisão
29/10/2026
(Foto: Reprodução) Ex-coordenador de Saúde Bucal de Aparecida é condenado por improbidade administrativa
O ex-coordenador de saúde bucal de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mandrá Gualda, condenado por bater ponto e atender em consultório particular, adotou a prática durante 9 anos, segundo a Justiça. Na decisão, que o condenou a devolver os valores correspondentes ao período em que ele esteve ausente do serviço público, o juiz descontou apenas os meses em que ele esteve formalmente afastado em 2012 para disputar um cargo eletivo.
Em nota enviada ao g1 nesta quarta-feira (28), o advogado Rodrigo Araújo do Prado, responsável pela defesa de Gustavo, afirmou que recebeu a sentença com respeito, mas que discorda e irá recorrer. Prado destacou que a própria sentença afastou a tese de que Gustavo teria sido um "servidor fantasma", reconhecendo que ele efetivamente exerceu a Coordenação de Saúde Bucal (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
Gustavo foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Eduardo Cardoso Gerhardt. O magistrado reconheceu que a conduta foi praticada de janeiro de 2009 a março de 2018, entretanto, entendeu que ele não foi um "funcionário fantasma", como alegou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Ex-coordenador da Saúde condenado por bater ponto e atender em consultório particular adotou a prática por nove anos, diz decisão
Reprodução/TV Anhanguera
Além da devolução dos valores, o dentista também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, inclusive por meio de empresas das quais seja sócio, pelo prazo de quatro anos.
"A prova colacionada aos autos, somada ao depoimento das testemunhas, revela que o requerido efetivamente exerceu a coordenação, com atuação administrativa real, visitas externas às unidades, atuação nas licitações da saúde e participação em mutirões", disse o juiz.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que assim que for notificada adotará as providências administrativas e jurídicas cabíveis para o cumprimento da sentença.
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Entenda a denúncia
Gustavo trabalhava na Secretaria de Saúde do município, que ficava a cerca de 550 metros de seu consultório. Para o Ministério Público, essa proximidade permitiu que ele praticasse a conduta.
A decisão menciona o depoimento de uma ex-funcionária do consultório do dentista, que trabalhou lá de 2013 a 2017. Ela teria dito que Gustavo não ficava o dia todo no consultório e que realizava cirurgias agendadas.
"Em juízo, afirmou que ele “não ficava o dia todo” no consultório, que atendia cirurgias agendadas, de duas a três horas de duração, indo pela manhã ou à tarde conforme a agenda, e que já o presenciou “chegar no consultório, ir à prefeitura e voltar correndo”, diz a decisão.
O dentista Gustavo Mandrá Gualda foi condenado por bater ponto e trabalhar em consultório particular durante 9 anos
Reprodução/TV Anhanguera
De acordo com o juiz, Gustavo confessou parcialmente a prática, afirmando que atendia no consultório, "mas não o tempo todo", que “atendia 1 ou 2 pacientes do seu consultório e então saía com o motorista para as diligências da prefeitura” e que "batia ponto por bater pois não era obrigado naquela época”.
O juiz definiu que o valor recebido indevidamente pelo dentista corresponde "exatamente à remuneração proporcional às horas da jornada regular em que o requerido dedicou-se ao consultório particular". Esse valor terá que ser calculado pela administração municipal.
Leia a íntegra da nota da defesa de Gustavo
"A defesa de Gustavo Mandrá Gualda recebe com respeito a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, mas dela discorda e irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A decisão não é definitiva, e nenhuma das sanções pode ser executada antes do trânsito em julgado.
É importante registrar que a própria sentença afastou a tese de que Gustavo teria sido um "servidor fantasma". O juízo reconheceu que ele efetivamente exerceu a Coordenação de Saúde Bucal, com atuação administrativa real, visitas às unidades e participação em mutirões. Também rejeitou o pedido de devolução integral dos salários, negou o pedido de danos morais coletivos e não aplicou perda de função pública nem suspensão de direitos políticos.
Durante sua gestão foi implantado o projeto "Sorria com Saúde", de atendimento odontológico nas escolas do município, e foram realizados mais de 500 mutirões públicos de atendimento, em grande parte aos finais de semana e fora do expediente, sem qualquer remuneração adicional.
A defesa entende que a sentença foi excessiva ao não ponderar adequadamente esse trabalho na fixação da condenação. Por isso, buscará sua reforma no Tribunal de Justiça, confiante de que a dedicação do ex-gestor à saúde pública de Aparecida de Goiânia será devidamente considerada.
Rodrigo Araújo do Prado – OAB/GO 32.943
Advogado de Gustavo Mandrá Gualda"
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