Entregadores de app podem ganhar pontos de apoio e descanso no litoral de SP
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Foto ilustrativa de motoboy
Rowan Freeman/Unsplash
A Câmara de Itanhaém, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei para a criação de pontos públicos destinados para o descanso e apoio de entregadores que usam motocicletas ou bicicletas. A medida segue para a sanção da prefeitura.
O Projeto de Lei N° 65/202, de autoria do vereador Daniel Machado (Progressistas), foi aprovado durante a 61ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10). A proposta é voltada principalmente aos profissionais vinculados a plataformas digitais.
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Os pontos de apoio têm como objetivo melhorar as condições de trabalho da categoria. A medida também busca reconhecer a relevância econômica e social da atividade para a cidade.
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O projeto prevê que a implantação dos locais pode incentivar a organização do município. A ideia é promover maior segurança viária e melhores condições de mobilidade urbana.
Na proposta, o parlamentar destacou que as estruturas devem seguir critérios de planejamento urbano e administrativo definidos pelo Poder Executivo.
Para a execução do projeto, o vereador acrescentou que a prefeitura poderá firmar parcerias e convênios. Os acordos podem ser feitos com a iniciativa privada, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia ou plataformas de entrega.
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