Entenda por que fazendeiros foram multados em quase R$ 900 mil por plantio de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas
02/11/2026
(Foto: Reprodução) Ibama multa cultivo de milho transgênico em R$ 850 mil no entorno do Parque das Emas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) multaram fazendeiros em quase R$ 900 mil por plantarem milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, em Chapadão do Céu, na região sudoeste de Goiás. A prática é proibida pela Lei nº 11.460/2007 e pelo Decreto Federal nº 5.950/2006.
Os nomes dos fazendeiros autuados não foram divulgados. Por isso, o g1 não conseguiu localizá-los para que pudessem se manifestar sobre as multas.
A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas e unidades de conservação ambiental, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 estabelece zonas de restrição para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados nas áreas próximas às unidades de conservação.
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Segundo os institutos, a fiscalização teve como objetivo “prevenir a contaminação ou a dispersão não intencional de material genético para o interior das áreas protegidas, bem como minimizar os riscos de potenciais impactos sobre a biodiversidade, incluindo organismos não-alvo, como espécies da fauna entomológica (conjunto de espécies de insetos que ocorrem em determinado local), que podem ser afetadas pela exposição a plantas geneticamente modificadas e pelos efeitos decorrentes de sua interação com o ambiente".
Ainda de acordo com o Ibama, a presença irregular de organismos geneticamente modificados pode provocar a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas, o surgimento de superpragas e danos a espécies que não são alvo das modificações genéticas, mas vivem nas proximidades das lavouras.
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Entenda o caso
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Divulgação/Ibama
As 38 fiscalizações que identificaram os cultivos foram realizadas entre os dias 13 e 23 de outubro. A operação teve como objetivo verificar o plantio de organismos geneticamente modificados na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, faixa de proteção estabelecida ao redor da unidade de conservação.
Durante as ações, os fiscais identificaram plantações de milho transgênico em áreas que, juntas, ocupam 645,43 hectares, segundo o Ibama.
As propriedades autuadas correspondem a 11,39% de toda a zona de amortecimento do parque. Ao todo, os agentes emitiram três autos de infração, que somam aproximadamente R$ 890 mil em multas.
Ainda segundo o instituto, todos os imóveis que desenvolvem atividades agrícolas dentro dos limites da zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas foram fiscalizados. Nenhum cultivo irregular foi identificado no interior da unidade de conservação.
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