Entenda o que muda com a derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental
Câmara derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (27), uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando trechos que flexibilizam procedimentos e ampliam exceções às exigências de licença.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 a 15.
A decisão contrariou o Palácio do Planalto, ambientalistas e organizações da sociedade civil, que veem as mudanças como um retrocesso na proteção ambiental.
A seguir, veja o que muda no novo licenciamento com a derrubada dos vetos:
Autorização simplificada para atividades de baixo impacto
Um dos trechos retomados recria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – um procedimento mais simples que a licença ambiental tradicional.
A LAC poderá ser usada por atividades classificadas como de baixo e pequeno porte, ou de baixo e pequeno potencial poluidor.
Na prática, o empreendedor apenas adere às regras e assume compromissos, sem passar pelas três etapas tradicionais de licenciamento.
O governo, porém, afirma que, com a forma como o texto foi aprovado, obras com “risco relevante” podem acabar se beneficiando desse atalho — entre elas, barragens de rejeitos, apontadas como potencialmente perigosas.
Saneamento básico sem licença até a universalização
Deputados e senadores também derrubaram o veto que exigia licença ambiental para obras de saneamento básico.
Agora, obras de água e esgoto ficam dispensadas da licença até que os municípios atinjam metas de universalização dos serviços.
Licenciamento para obras estratégicas ainda será votado
Um dos pontos considerados mais sensíveis pelo governo — a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) — não entrou em votação nesta quinta.
O LAE cria um processo simplificado, em uma única etapa, para liberar obras estratégicas, independentemente do potencial impacto ambiental.
Esse trecho deve ser analisado na próxima semana, dentro de uma medida provisória em tramitação.
A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conta com forte apoio da bancada do agronegócio, que defende que a modalidade vai destravar obras de infraestrutura.
O Planalto, no entanto, vê risco de o LAE permitir liberações aceleradas, sem estudos ambientais robustos.
Por que os vetos foram derrubados
O governo Lula havia vetado 63 pontos do projeto aprovado pelo Congresso em julho.
Desde então, o Planalto tentava retardar a análise dos vetos para evitar desgaste político, especialmente às vésperas da COP30, realizada em Belém.
Nos últimos dias, o governo intensificou a pressão — deputados do PT voltaram às redes sociais para defender a manutenção dos vetos, e o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que a derrubada poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão” no meio ambiente.
A articulação de Alcolumbre com a bancada do agro, porém, prevaleceu.
Durante a sessão, o presidente do Senado afirmou que novas regras são necessárias para “o desenvolvimento do país” e criticou tentativas de “politizar” o tema.
Outros trechos retomados
Além da LAC e da dispensa para saneamento, o Congresso restabeleceu outras flexibilizações:
Rodovias
Obras de manutenção e melhoramento de rodovias ficam dispensadas de licenciamento.
Atividades rurais
Atividades rurais em imóveis que estejam em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também ficam isentas.
Consulta a povos indígenas e quilombolas
Deputados e senadores retomaram a regra que limita a consulta prévia a comunidades tradicionais.
Somente terras indígenas homologadas e quilombos titulados poderão se manifestar nos processos.
Mata Atlântica
O Congresso reduziu processos de proteção ao desmate de matas primárias e secundárias do bioma.
Próximos passos
O governo ainda tentará reverter o trecho sobre o Licenciamento Ambiental Especial durante a análise da medida provisória, vista como o último espaço para negociação.
O Ministério do Meio Ambiente considera o conjunto das mudanças um enfraquecimento do licenciamento ambiental, enquanto parlamentares do agronegócio afirmam que as novas regras vão reduzir burocracias e acelerar obras no país.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/27/entenda-o-que-muda-com-a-derrubada-dos-vetos-de-lula-ao-novo-licenciamento-ambiental.ghtml
