Entenda como se cumpre um alvará de soltura; fraude fez presos saírem ilegalmente pela porta da frente de presídio
24/12/2025
(Foto: Reprodução) Entenda como se cumpre um alvará de soltura
Uma fraude eletrônica permitiu que presos deixassem ilegalmente o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, no último sábado (20), após a emissão de alvarás de soltura manipulados. O caso veio à tona nesta terça-feira (23). Quatro detentos chegaram a deixar o presídio. Um deles foi recapturado, e os outros três estão sendo procurados (veja quem são).
Os alvarás de soltura, também chamados ordens de soltura, são documentos que autorizam a liberação de detentos. O esquema na prisão da capital mineira envolveu hackers que usaram indevidamente credenciais reais, ou seja, login e senha, do sistema do Judiciário, o que deu aparência de legalidade às ordens.
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Os criminosos se aproveitaram do fato de que todo o processo de emissão e envio de alvarás ocorre de forma totalmente eletrônica, com integração entre o Judiciário e o sistema prisional. A Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do estado apuram o caso.
Mas como funciona o cumprimento de um alvará de soltura? Entenda a partir dos pontos abaixo:
Quem emite o alvará de soltura?
Como o documento chega ao presídio?
Etapa de verificação
Identificação do preso
Liberação e registro
Onde ocorreu a fraude?
O que o CNJ declarou sobre o caso?
O que o TJMG informou?
Que medida o governo de MG anunciou?
1. Quem emite o alvará de soltura?
A emissão de um alvará de soltura é uma decisão exclusiva de um magistrado (juiz, desembargador ou ministro do Supremo Tribunal Federal). Após analisar o processo, ele determina se o preso deve ser liberado. Essa decisão é registrada no sistema eletrônico do Judiciário.
2. Como o documento chega ao presídio?
Depois de emitido, o alvará é encaminhado eletronicamente ao sistema prisional. O envio ocorre por meio de sistemas integrados entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Justiça ou aio Secretaria de Administração Prisional.
3. Etapa de verificação
Ao receber o documento, o sistema prisional deve:
conferir a autenticidade do alvará;
verificar as condições da soltura, como cumprimento de pena, medidas cautelares ou restrições impostas pela Justiça.
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4. Identificação do preso
Antes da liberação, os agentes confirmam a identidade do detento, para ter a garantia de que aquela é a pessoa mencionada no alvará judicial.
5. Liberação e registro
Após a validação do documento e da identidade do preso, o detento é liberado. O alvará passa, então, a integrar os registros oficiais da execução penal, ficando registrado ou arquivado no sistema, como parte do processo de execução.
6. Onde ocorreu a fraude?
No caso investigado, segundo as investigações, hackers utilizaram credenciais legítimas para acessar o sistema e criar alvarás falsos, que passaram pelas etapas eletrônicas como se fossem decisões judiciais verdadeiras. Isso significa que a falha começou na primeira parte do processo. As informações foram incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, parte do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de lá, a Secretaria de Justiça estadual de Minas Gerais recebeu as informações para a liberação de detentos do sistema prisional.
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7. O que o CNJ declarou sobre o caso?
O CNJ afirmou que não houve invasão ou falha estrutural em seus sistemas. Segundo o órgão, ocorreu, na verdade, o uso fraudulento de credenciais verdadeiros, e todas as decisões falsas foram identificadas e canceladas em menos de 24 horas. O conselho apontou, ainda, que não foi identificado qualquer indício de falha sistêmica ou do envolvimento funcional de servidores. Leia nota do órgão na íntegra.
8. O que o TJMG informou?
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que as ordens forjadas já foram anuladas. Segundo o Judiciário, esses alvarás não foram expedidos por nenhum juiz, e os mandados de prisão foram restabelecidos. Forças de segurança foram acionadas para recapturar os foragidos.
9. Que medida o governo de MG anunciou?
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que o estado vai atrasar o cumprimento das próximas ordens de soltura para checar a autenticidade das decisões judiciais após o episódio.
Arte mostra etapas para cumprimento de alvará de soltura
Arte/TV Globo
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