Eleições em Portugal: 3 fatores em jogo na disputa — e porque muitos brasileiros estão apreensivos
17/01/2026
(Foto: Reprodução) André Ventura, candidato da direita radical e com discurso anti-imigração, aparece na frente das pesquisas
Reuters
A comunidade brasileira em Portugal acompanha com apreensão a reta final da eleição presidencial do país, marcada para este domingo (18).
Com um recorde de 11 candidatos, trata-se da disputa mais fragmentada desde a redemocratização de Portugal, em 1974.
Em determinado momento da campanha, chegou a haver empate técnico entre cinco candidatos a presidente e, mesmo na reta final, metade dos eleitores admite que pode mudar o voto.
Para a socióloga Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa — a mais antiga associação de imigrantes brasileiros no país — a principal preocupação é o risco de o resultado das urnas dar ainda mais força ao discurso anti-imigração da direita radical, capitaneada pelo candidato André Ventura, do partido Chega.
"Boa parte da comunidade brasileira está apreensiva — com medo até — do que pode sair dessa eleição", afirma Costa.
"Vivemos um momento de mudanças na política de imigração e o risco é um endurecimento ainda maior. Além disso, há temor de um aumento da discriminação e xenofobia com a normalização do discurso contra estrangeiros na esfera pública."
Ventura assumiu a dianteira da disputa eleitoral nos últimos dias de campanha, prometendo colocar "os portugueses primeiro" na agenda política do país.
Segundo o agregador de sondagens eleitorais do jornal digital Observador, 22,5% dos eleitores pretendem votar nele.
Em segundo lugar, com 20,9% dos votos, aparece António José Seguro, ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), que se apresenta como moderado e apela ao "voto útil" da esquerda. João Cotrim de Figueiredo, eurodeputado da Iniciativa Liberal, tem 18,4% das intenções de voto defendendo um Estado mais enxuto e menos impostos.
O trio é seguido pelo almirante Henrique Gouveia e Melo, independente que ganhou notoriedade ao coordenar a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 (15,1%), e por Luís Marques Mendes, apoiado pelo governista Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita (14,9%).
Analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram bastante provável que Ventura dispute o segundo turno, que acontece em 8 de fevereiro, mas avaliam como remotas suas chances de vitória, dado seu índice de rejeição, superior a 60%.
"Ainda assim, alcançar 30% ou 35% dos votos no segundo turno seria uma grande vitória política para Ventura e ajudaria a legitimar a agenda do partido e a ideia de que está em ascensão", afirma o cientista político António Costa Pinto, da Universidade Lusófona de Lisboa.
Fundado em 2019, o Chega ampliou sua votação de 1,3% para mais de 20% nos últimos anos, com um discurso denunciando a corrupção das "elites" políticas e a favor do endurecimento das políticas de segurança e controle do que considera uma imigração "descontrolada".
Nas eleições legislativas de 2025, conquistou 60 cadeiras no Parlamento, tornando-se a segunda maior força política do país, atrás da coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD), liderada pelo PSD.
"Ventura nunca demonstrou grande interesse em ser presidente. Seu objetivo estratégico é o cargo de primeiro-ministro", afirma Riccardo Marchi, pesquisador do Instituto Universitário de Lisboa.
"Mas ele não podia ficar fora do debate presidencial — e agora pode sair fortalecido."
O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), António José Seguro, aparece em segundo luga
EPA
Portugal tem um regime semipresidencialista de matriz parlamentar. Embora o presidente seja eleito por voto direto, o poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro, indicado após eleições legislativas e que depende de apoio mínimo no Parlamento.
O papel do presidente, porém, está longe de ser protocolar. "Ele exerce uma espécie de poder moderador e é crucial para o equilíbrio institucional", explica a professora Joana Ricarte, da Universidade de Coimbra.
O presidente pode vetar leis, devolvendo-as ao Parlamento, e tem a prerrogativa de dar posse ao primeiro-ministro. Em casos extremos, também pode dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas — medida conhecida como "bomba atômica".
"Todas essas ações evidentemente precisam estar fundamentadas na Constituição, embora a forma como cada presidente interpreta e aplica as disposições constitucionais varie", comenta Ricarte.
Até por isso, as campanhas presidenciais tendem a enfatizar características pessoais dos candidatos, que concorrem como indivíduos, não representantes partidários.
As eleições presidenciais de 2026 ocorrem ainda em meio a um cenário de aumento do custo de vida em Portugual, com a inflação em alta de 2,3% em 2025, com os alimentos pressionando os preços.
Nesse contexto, três pontos ajudam a explicar o que está em jogo nesta eleição — e como seus desdobramentos podem afetar a comunidade brasileira. Confira quais são eles.
Instabilidade política
Para começar, a eleição ocorre em meio a uma grande instabilidade no governo português.
Desde 2022, Portugal já teve três eleições legislativas, duas delas antecipadas. E cada nova eleição parece confirmar a tendência de fragmentação política e crise de confiança nos partidos tradicionais.
O atual governo, liderado pelo PSD, não tem maioria parlamentar e, para aprovar seus projetos, depende do apoio, ou ao menos da abstenção, de outros partidos — ora de direita radical, ora de centro-esquerda.
Em novembro, por exemplo, seu orçamento passou com a abstenção do PS, que evita a oposição direta em momentos críticos para não provocar a queda do governo.
Nesse cenário, a eleição presidencial de domingo é crucial por duas razões.
Primeiro, como explica o cientista político Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, "em um contexto de governo frágil, sem maioria e com alianças incertas, o presidente pode desempenhar um papel decisivo na estabilidade política, influenciando a própria duração do governo".
Além disso, se o Chega se sentir fortalecido pelo resultado eleitoral, pode intensificar a pressão pelo fim do governo — por exemplo, apresentando moções de censura para votação no Parlamento.
Regras sobre imigração e nacionalidade
Como observou Costa, da Casa do Brasil de Lisboa, Portugal está em meio a um processo de endurecimento de sua política migratória.
No ano passado, a coligação governista, a Iniciativa Liberal e o Chega se uniram para aprovar mudanças na Lei de Estrangeiros.
Entre outras medidas, a nova lei restringiu o visto de trabalho a profissionais qualificados, eliminou a possibilidade de imigrantes solicitarem residência após entrarem no país como turistas e endureceu as regras de reagrupamento familiar (que estabelecem quando parentes de estrangeiros regularizados podem viver em Portugal).
Manifestação de imigrantes em Portugal após aprovação de nova lei de imigração, em 2025
Getty Images
O Parlamento também aprovou uma nova Lei da Nacionalidade que ampliou de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido de brasileiros para o pedido de nacionalidade.
A lei, porém, acabou sendo vetada pelo atual presidente, o ex-dirigente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa (impedido de concorrer na atual eleição por já ter cumprido dois mandatos).
O veto ocorreu após o Tribunal Constitucional identificar indícios de inconstitucionalidade em algumas das disposições da nova lei, que voltou ao Parlamento e agora deve ser reformulada.
"Claramente, as regras de imigração e de nacionalidade continuarão na pauta do Parlamento este ano, e um Chega fortalecido tentaria pressionar por mais endurecimento", afirma Lisi.
Caberá ao novo presidente vetar leis caso entenda que elas ferem princípios fundamentais da Constituição portuguesa.
"Mas é bom ressaltar que o veto político costuma ser usado com bastante cautela, sobretudo nos primeiros mandatos presidenciais. O presidente tende a ser mais ativo nessa área no segundo mandato, quando já não precisa se preocupar com a reeleição," explica Luis Aguiar-Conraria, professor da Universidade do Minho.
Xenofobia e discriminação
Manifestação de estudantes brasileiros contra xenofobia em Portugal
Getty Images
Outra questão é se um eventual fortalecimento do Chega nas eleições poderia levar ao aumento das agressões xenófobas contra brasileiros.
Como ressaltam alguns analistas, Ventura não tem atacado diretamente a comunidade brasileira que, com mais de 500 mil pessoas, é a maior entre imigrantes em Portugal.
Ele diz que os brasileiros que "contribuem" para a sociedade portuguesa são bem-vindos, e que o grande problema é a imigração do Sul da Ásia, em especial de países muçulmanos, com culturas que seriam muito diferentes da portuguesa.
Há até brasileiros entre apoiadores e membros do Chega: Ventura é especialmente popular entre simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se identificam com a pauta anti-esquerda, conservadora nos costumes e de defesa de políticas de "lei e ordem".
"Mas a partir do momento em que o discurso de exclusão e discriminação contra determinados grupos passa a ser politizado e normalizado no debate público, as pessoas se sentem autorizadas a adotar comportamentos antes socialmente impensáveis e os ataques xenófobos e racistas tornam-se mais frequentes — contra todos", afirma Costa.
"Nos últimos anos já temos registrado não só uma escalada dos ataques contra a comunidade brasileira, mas também um aumento da violência desses episódios, como o caso da criança brasileira que teve os dedos decepados na escola."
A campanha presidencial de Ventura incluiu episódios e estratégias que geraram controvérsia pública, como outdoors com a frase "Isto não é o Bangladesh", dirigidos a imigrantes asiáticos. Peças com comentários negativos sobre a comunidade cigana também acabaram retiradas por decisão judicial.
"Não dá para pensar que só porque não há um outdoor dizendo 'Isto não é o Brasil' estamos mais protegidos", diz Costa.
