Deputados arquivam pedido de impeachment contra governador de Roraima
07/08/2025
(Foto: Reprodução) Ale-RR arquiva denúncia de crime de responsabilidade contra governador
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) arquivou o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP), pela prática de crime de responsabilidade. Dos 24 parlamentares, 22 votaram contra a instauração do processo, um foi favorável e houve uma abstenção.
A sessão que arquivou o processo ocorreu na última terça-feira (5). Apenas o deputado Jorge Everton (União) votou a favor, enquanto a deputada Joilma Tedoro (Podemos) se absteve.
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A denúncia, agora arquivada, acusava o governador de desviar recursos públicos, usar programas sociais com fins eleitorais e cometer abuso de poder econômico, especialmente durante as eleições de 2022. O pedido de impeachment foi apresentado em 19 de junho de 2024 por Rudson Leite da Silva e Fábio Gonçalves de Almeida, ambos adversários de Denarium no pleito daquele ano.
A decisão ocorreu após análise da Comissão Especial que teve como relator o deputado Neto Loureiro (PMB). Em parecer lido em plenário, Loureiro concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de processo de impeachment.
“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca força probatória. Ainda que tenham passado pelo juízo de admissibilidade, não apresentam elementos que sustentem uma análise aprofundada, nem garantem a ampla defesa. O conjunto apresentado é frágil e insuficiente para comprovar autoria, materialidade ou tipicidade, o que prejudica a correta instrução do processo”, justificou Loureiro.
Na esfera da justiça eleitoral, o governador já foi cassado quatro vezes pelos crimes. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até que haja uma decisão superior, ele permanece no cargo.
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Já o deputado Jorge Everton, membro da comissão, foi o único a votar a favor do prosseguimento da denúncia. Em plenário, ele reforçou a posição divergente. “Respeito o voto do relator, foi bem fundamentado, mas mantenho minha posição contrária e votei pela continuidade da denúncia”, declarou.
No pedido de impeachment, os autores acusavam Denarium de:
Desvios de recursos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
Nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da saúde.
Governador de Roraima, Antonio Denarium (PP)
Samantha Rufino/g1 RR
Os denunciantes pediram a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
Com a decisão do plenário, a denúncia é considerada encerrada no âmbito do Legislativo estadual, sem prejuízo à continuidade de investigações em outras instâncias.
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