Cristiano Zanin, do Supremo, nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master
13/03/2026
(Foto: Reprodução) Zanin, STF, negou pedido pra obrigar Câmara a instalar CPI do Caso Master
O ministro do Supremo Cristiano Zanin negou pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI do Banco Master.
O ministro Cristiano Zanin entendeu que o processo não trouxe elementos suficientes para comprovar a omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, sobre o pedido de criação da CPI do caso Master. O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, acionou o STF após não ter resposta da presidência da Câmara por mais de 30 dias. O pedido foi protocolado em 2 de fevereiro e reuniu mais de 200 assinaturas.
Na decisão, o ministro afirmou que não é possível concluir pela existência de indevida “resistência pessoal” da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento; e que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo sob a relatoria do ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no regimento interno da Câmara dos Deputados.
Cristiano Zanin, do Supremo, nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master
Jornal Nacional/ Reprodução
Zanin foi sorteado para decidir sobre essa ação depois que o ministro Dias Toffoli – sorteado anteriormente – se declarou impedido por motivo pessoal. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após admitir ser sócio da empresa que vendeu participação em um resort para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Assumiu a relatoria o ministro André Mendonça. Ele autorizou, na semana passada, a terceira fase da Operação Compliance Zero - com quatro prisões preventivas, entre elas, a de Daniel Vorcaro.
E é essa decisão individual de Mendonça que será analisada na sessão do plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, que começa na sexta-feira (13) e termina no dia 20 de março. A turma é formada por cinco ministros: o relator do caso Master, André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e também o ministro Dias Toffoli. Na quarta-feira (11) à noite, mais uma vez, Toffoli declarou a suspeição dele por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa. Com a decisão de Toffoli de não participar, o julgamento será decidido pelos outros quatro ministros.
O julgamento vai ocorrer sob uma pressão política sobre a Corte. Segundo o blog da Andreia Sadi, políticos do centrão passaram a se mobilizar para tentar a libertação do banqueiro Daniel Vorcaro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A movimentação ocorre em meio ao temor crescente de que o avanço das investigações leve Vorcaro a optar por uma delação premiada. A grande preocupação de grupos do centrão é justamente que, se ficar muito tempo preso, Vorcaro decida fazer uma colaboração e revele a extensão de suas relações políticas e financeiras.
Em casos criminais, segundo a lei, um eventual empate beneficia os investigados, ou seja, prevalece a posição mais favorável à defesa. Na prática, se isso ocorrer, Daniel Vorcaro e o cunhado Fabiano Zettel poderão ser soltos ou voltar a ter outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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