Com o fim da greve dos ferroviários, quais são os próximos passos do governo de SP para aprovar lei e garantir empregos
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Passageiros na plataforma da Estação da Luz, na região central da cidade de São Paulo
Felipe Marques/Estadão Conteúdo
Com o fim da greve dos ferroviários das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, o governo de São Paulo deve encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que autoriza a transferência dos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão das linhas para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado
O projeto foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia na noite de quarta-feira (5). Após o envio, o projeto ainda precisará tramitar nas comissões e passar por votação em plenário. Não há, porém, um prazo definido para essa votação (veja mais abaixo).
A decisão pelo fim da paralisação foi tomada após os profissionais analisarem a proposta apresentada durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na capital paulista. Ao todo, participaram da votação 157 funcionários. Destes, apenas 26 votaram contra.
Participaram da audiência representantes da CPTM, de sindicatos, do governo de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho.
Pela ata, o Estado aceitou encaminhar o projeto após a Vice-Presidência Judicial defender a inclusão também dos empregados da linha 10-Turquesa, que não foi concedida à iniciativa privada, para evitar desigualdade em relação aos trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
O texto transcrito no documento prevê, portanto, a autorização para a absorção dos empregados atuais da empresa nessas quatro linhas. A ata também registra os números de trabalhadores mencionados na audiência: a linha 10 tem em torno de 2.171 empregados, e as linhas 11, 12 e 13 somam 2.477.
Ainda de acordo com o documento, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos afirmou que todos os empregados permanecem nos quadros da empresa e que, futuramente, poderão ser absorvidos por outros órgãos e entidades da administração pública, nos termos da proposta.
Também ficou definido que, com a aprovação por parte dos trabalhadores, os termos da ata deverão ser inseridos em acordo coletivo de trabalho a ser juntado ao processo até 19 de agosto de 2026, data em que uma nova audiência foi marcada para as 17h.
Após envio do projeto de lei
Depois de ser enviado pelo governo para a Alesp, o projeto terá de seguir a tramitação legislativa na Assembleia.
O primeiro passo é a apresentação e o protocolo no sistema da Casa. Em seguida, a proposta é publicada no Diário Oficial do Estado e entra em pauta para que os deputados conheçam o conteúdo e possam sugerir alterações.
Na sequência, o texto é distribuído às comissões permanentes competentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por exemplo, analisa a legalidade e a constitucionalidade da proposta.
Governador Tarcísio de Freitas fala sobre greve da CPTM durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes
Reprodução/TV Globo
Outras comissões temáticas examinam o mérito do projeto, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento avalia os aspectos financeiros e orçamentários, se for o caso.
Depois dos pareceres, o projeto pode seguir para o plenário, onde passa por discussão e votação. Não há, porém, prazo definido para que essa votação aconteça. Se for aprovado, o texto é encaminhado ao governador para sanção ou veto.
Fila para acessar o metrô em Itaquera no segundo dia de paralisação de trens da CPTM em SP
Hermínio Bernardo/TV Globo
O que diz o sindicato
"Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5), os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, deliberaram pelo retorno às atividades, mantendo, contudo, o estado de greve.
A decisão foi tomada de forma democrática pelos presentes à assembleia. A proposta de retorno ao trabalho e o aceite da proposta do TRT recebeu 131 votos favoráveis, enquanto 26 trabalhadores votaram pela continuidade da greve.
A deliberação ocorre após o Governo do Estado apresentar uma proposta que contempla avanços nas reivindicações da categoria, especialmente em relação às garantias buscadas pelos ferroviários durante o processo de concessão.
Apesar da suspensão do movimento paredista, a categoria permanecerá em estado de greve, acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos assumidos e a evolução das negociações.
Os Ferroviários reafirmam que a mobilização sempre teve como objetivo a defesa dos empregos e a proteção dos direitos dos trabalhadores da CPTM, bem como a garantia de um transporte público de qualidade para a população. O Sindicato continuará vigilante e atuando em defesa da categoria, não descartando a adoção de novas medidas caso os compromissos firmados não sejam efetivamente cumpridos".
O que diz o governo de SP
"O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (5), projeto de lei específico para reforçar a garantia de emprego dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto também inclui a garantia de emprego dos trabalhadores da Linha 10-Turquesa, a única que fica sob operação da CPTM, no caso de uma desestatização futura.
A greve dos trabalhadores das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi encerrada por volta das 17h, após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aprovação da proposta em assembleia da categoria.
O projeto estabelece que os trabalhadores da CPTM das Linhas 10, 11, 12 e 13 poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado, por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento.
A proposta reforça um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo com representantes da categoria e registrado em ata durante reunião realizada na segunda-feira (3), antes da paralisação, no Palácio dos Bandeirantes. Além disso, o Estado já conta com a Lei nº 17.293/2020, que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização. O novo projeto cria uma previsão específica para os empregados das Linhas 10, 11, 12 e 13.
Segundo Luiz Eduardo Argenton, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, a companhia fará inspeções de manutenção nas linhas, vias e rede aérea entre esta quarta-feira (5) e quinta-feira (6).
“As equipes de manutenção foram as que menos participaram da greve, o que permitiu a continuação dos serviços para retomada da operação quando a paralisação acabasse”, afirmou. A expectativa da CPTM, segundo o diretor, é que a circulação esteja normalizada nesta quinta-feira (06), já que a decisão pelo fim da greve foi tomada pelos sindicalistas no fim da tarde.
Serviço
A circulação dos trens nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade começou a ser retomada gradualmente no início da noite desta quarta-feira (5). A retomada imediata da operação no horário de pico foi impactada pelo horário de encerramento da assembleia da categoria.
Às 18h20, teve início a fase de retomada gradativa, na qual a Linha 11-Coral voltou a circular entre Palmeiras-Barra Funda e Estudantes com estratégia de loop interno no trecho de maior demanda entre Palmeiras-Barra Funda e Guaianases.
No mesmo horário, a Linha 12-Safira reativou o trecho entre Brás e Calmon Viana com maiores intervalos temporários, e a Linha 13-Jade manteve sua operação sem alterações. Por fim, às 19h30, o sistema atingiu a normalização total de todas as linhas e do Expresso Aeroporto, permitindo o encerramento definitivo dos serviços do Sistema Paese".
Como começou o impasse
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As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens. O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões em obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema.
A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho. Nos dias seguintes, porém, passageiros enfrentaram falhas operacionais, atrasos e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira.
Após os problemas, a Artesp determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das linhas por 90 dias enquanto a concessionária realiza ajustes.
A greve ocorreu justamente nesse período de retorno provisório da estatal ao comando do serviço.
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