Com DDM 24h e Botão do Pânico, Piracicaba registra recorde de medidas protetivas a mulheres
05/01/2026
(Foto: Reprodução) Vítima de violência doméstica em Piracicaba
Guarda Civil de Piracicaba/Divulgação
Piracicaba (SP) registrou em 2025 o maior número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em seis anos. O aumento tem sido gradual desde 2021 e quase dobrou neste período.
🔎 As medidas protetivas são decisões judiciais que visam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Podem ser direcionadas ao agressor, para evitar que ele se aproxime da vítima, ou voltadas para a vítima, assegurando sua segurança, a proteção de seus bens e de sua família.
Os dados são do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que, de janeiro a outubro deste ano, foram concedidas 1.010 medidas protetivas. O número representa média de três concessões por dia e é um recorde na série histórica da plataforma.
Há seis anos, a média não chegava a duas medidas emitidas por dia. Veja no gráfico abaixo:
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A plataforma detalha que o tempo médio para concessão da medida é de dois dias atualmente. Das 1.659 decisões solicitações no período, 92% foram atendidas pela Justiça. Já 87 foram negadas, 431 foram revogadas e 131, prorrogadas.
Por que aumentou?
Presidente da Comissão das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, a advogada Danielle Pupin avalia que o cenário tem relação tanto com o agravamento da violência quanto com o aumento das denúncias.
Ela interpreta esse cenário como um reflexo direto do fortalecimento da rede de proteção da cidade e, principalmente, da maior acessibilidade à justiça.
"Um fator que considero determinante para o recorde de denúncias e pedidos de medidas protetivas em 2025 é o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba (DDM) 24 horas por dia. Essa disponibilidade ininterrupta permite que a mulher busque socorro e a medida protetiva com equipe especializada e preparada para essas situações no exato momento em que a violência ocorre", explicou.
Diante disso e do serviço da Patrulha Maria da Penha, a advogada acredita que houve redução da subnotificação, que são os casos de violência doméstica que não são registrados pelas vítimas. Ela também observa que o ano de 2020 teve os dados afetados pela pandemia e isolamento social.
Por outro lado, Danielle avalia que é fundamental aumentar o número de policiais e, também, o espaço físico da DDM da cidade.
Prisão por violência doméstica em Piracicaba
Guarda Civil Municipal
Redução de feminicídios julgados
Em relação aos casos de feminicídios, a cidade teve 11 julgamentos em primeira instância de janeiro a outubro deste ano.
🔎 O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O número de julgamentos em 2025 é a metade do registrado em todo o ano passado. Confira a série histórica a seguir:
14 processos pendentes de julgamento
Em 31 de outubro deste ano, data até a qual vão os dados mais recentes do CNJ, 14 processos de feminicídio ainda estavam pendentes de julgamento na metrópole.
A plataforma do CNJ também mostra a média de dias até o primeiro julgamento nos casos de feminicídio.
Neste ano, o tempo de espera pela sentença é o menor em seis anos. Desede o início do processo movido contra o criminoso na Justiça, a média é de 149 dias até que o caso seja julgado.
Qual é a importância da medida protetiva?
A presidente da comissão vê a medida protetiva como um escudo e o primeiro passo para a mulher retomar a segurança da sua vida. "A importância de a mulher pedir a medida protetiva é que, a partir desse momento, ela não está mais sozinha; o Estado passa a protegê-la oficialmente", acrescenta.
Na prática, segundo a advogada, ela resguarda a vítima de três formas:
Cria uma barreira de distância: o agressor fica proibido de se aproximar da vítima ou de manter qualquer contato, seja por telefone ou redes sociais. Se ele desrespeitar isso, pode ser preso imediatamente;
Dá agilidade à polícia: se o agressor desrespeitar a medida protetiva, a mulher pode acionar a polícia que pode prendê-lo em flagrante na mesma hora;
Ativa a rede de proteção direta: em Piracicaba, a mulher passa a ser acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e passa a ter acesso ao Botão do Pânico na palma da mão. Pelo próprio celular, ela consegue acionar a Patrulha Maria da Penha instantaneamente se sentir perigo. O aplicativo envia a localização dela em tempo real, e a viatura vai direto ao encontro dela.
Como pedir ajuda?
Danielle detalhou como a vítima de violência doméstica pode procurar ajuda em Piracicaba:
Para apoio e orientação inicial: a mulher pode procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Lá, a mulher encontrará equipe com psicólogas, assistentes sociais e advogada para conversar sem julgamentos. A Defensoria Pública também é um canal disponível para a vítima entender seus direitos. O atendimento nesses locais é totalmente sigiloso;
Abrigo para vítimas: se a mulher vítima de violência tem medo de sair de casa e ficar desamparada, existe o acolhimento em casa de abrigo, que é um local sigiloso onde o agressor não consegue localizá-la. Há também o Auxílio Aluguel, que é um suporte financeiro para auxiliar a vítima que possui poucos ou nenhum recurso próprio para se manter;
Caso de urgência: ligar imediatamente para o 153 da Guarda Civil ou para o 190 da Polícia Militar. A advogada destaca que qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de uma agressão pode e deve pedir socorro, sem que a denúncia precise ser feita exclusivamente pela vítima. Além disso, para aqueles que desejam relatar violência doméstica de forma totalmente anônima, existe o Ligue 180, um canal que garante o sigilo de quem denuncia.
"Denunciar é o primeiro passo para retomar as rédeas da sua vida. Piracicaba possui uma rede sólida, pronta para ser o seu escudo e construir, junto com você, um caminho seguro para o recomeço", disse Danielle, em orientação a vítimas que pensam em buscar ajuda.
Número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência tem aumento em Piracicaba
Eleni Destro/ Prefeitura de Piracicaba
Tipos de violência contra a mulher
Segundo o Instituto Maria da Penha, a violência contra a mulher pode se manifestar das seguintes formas:
Violência física: qualquer ato que prejudique a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos incluem espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros.
Violência psicológica: qualquer ação que cause danos emocionais, diminua a autoestima da mulher, prejudique seu desenvolvimento ou busque controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos incluem ameaças, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros.
Violência sexual: qualquer ação que force a vítima a presenciar, manter ou participar de relações sexuais não consentidas. Exemplos incluem estupro, impedimento do uso de contraceptivos, coação à prostituição, entre outros.
Violência patrimonial: qualquer ato que envolva a retenção ou destruição de objetos, documentos, bens ou valores da vítima. Exemplos incluem controle financeiro, destruição de documentos, estelionato, omissão no pagamento de pensão alimentícia, entre outros.
Violência moral: qualquer ato que envolva calúnia, difamação ou injúria. Exemplos incluem acusações falsas de traição, exposição da vida íntima da vítima, desvalorização da mulher por sua forma de se vestir, entre outros.
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