Cercas irregulares que somavam quase 2 km são removidas em dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza
19/06/2026
(Foto: Reprodução) Cercas irregulares são removidas em dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza.
Agefis/Reprodução
Quase 2km de cercas irregulares foram removidas da área do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS), em Fortaleza, nesta quinta-feira (18). A remoção, na unidade de conservação ambiental protegida pela legislação municipal, foi realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A ação ocorreu após a identificação das estruturas por fiscais que monitoram a região. A operação contou com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
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Ao todo, foram removidas três cercas de madeira que delimitavam áreas distintas dentro do parque. A primeira possuía 441,62 metros de extensão; a segunda 667 metros, e a terceira 885 metros, o que totaliza aproximadamente 1.994 metros de cercamento irregular, segundo a Prefeitura de Fortaleza.
Nenhum responsável foi localizado durante a operação. Por esse motivo, não foi possível realizar autuações administrativas relacionadas à ocupação irregular das áreas.
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Área protegida
O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba é uma unidade de conservação ambiental de proteção integral, que integra uma das mais importantes áreas naturais de Fortaleza. O parque possui regras específicas de uso e ocupação voltadas à preservação das dunas, lagoas, recursos hídricos, fauna e vegetação nativa da região.
A instalação de cercas ou qualquer outro tipo de intervenção com o objetivo de delimitar ou ocupar áreas dentro de espaços ambientalmente protegidos sem autorização do poder público pode configurar infração prevista no Código da Cidade.
De acordo com o Art. 755 da legislação, é infração grave promover construção ou intervenção em solo não edificável ou em áreas protegidas sem autorização da autoridade competente.
Nesses casos, a penalidade pode variar de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, conforme a classificação do autuado, além da obrigação de remoção da estrutura irregular e recuperação da área afetada.
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