CCJ da Câmara escolhe Paulo Azi como relator da PEC que propõe fim da escala 6x1
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Deputado federal Paulo Azi (UNIÃO - BA)
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi escolhido na terça-feira (24) como o relator da proposta que estabelece o fim da escala 6x1.
A decisão recebeu o aval do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Leur Lomanto Júnior (União-BA) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado ficará responsável por elaborar um parecer contrário ou favorável à proposta que pode alterar o modelo de jornada de trabalho. Se aprovada, a medida seguirá para análise em uma comissão especial e só depois será enviada para o plenário da Câmara.
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A PEC que acaba com a escala 6x1 foi enviada por Motta à CCJ no dia 9 de fevereiro. O presidente da Câmara optou por apensar ambas as propostas sobre o tema: a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
No início desta semana, Motta já havia sinalizado que o relator da proposta seria escolhido nestes próximos dias.
O deputado tem se mostrado favorável ao tema. Motta já fez três postagens no seu perfil no Instagram sobre o tema. A primeira no dia em que encaminhou o projeto à CCJ, outra na última segunda-feira (23) e a mais recente, na noite de terça (24), em que aparece ao lado de Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior.
Governo defende votação neste ano, diz Boulos
Durante entrevista em São Paulo no início de fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a votação do fim da escala 6x1 ainda neste ano, preferencialmente, no primeiro semestre.
Ele disse também que o Executivo estuda a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso, o que, na avaliação de Boulos, permitiria uma análise mais rápida e facilitada do tema pelo Congresso na comparação com uma PEC.
"Queremos é que seja o caminho mais rápido. Porque trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, ter melhores condições de trabalho e dignidade. Então nosso entendimento hoje – um projeto de lei com regime de urgência – dá mais rapidez pra que isso possa ser aprovado", afirmou.
Mobilização pelo fim da escala 6x1
O primeiro texto propondo o fim da escala 6x1 foi da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta da parlamentar do PSOL prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️ será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho.
No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovada pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautada no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
