Candidatos são obrigados a participar de debates eleitorais? Entenda as regras
24/08/2026
(Foto: Reprodução) Lula e Flávio Bolsonaro não compareceram ao debate promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O primeiro debate entre candidatos à Presidência, realizado neste domingo (23) pela Band, foi marcado pelas ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo).
Nas redes sociais, eleitores questionaram se os candidatos são obrigados a participar dos debates.
👉🏻A resposta é não. A legislação eleitoral estabelece regras para a realização dos debates, mas não obriga os candidatos convidados a comparecer. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, também não há punição prevista para quem decide não participar.
A obrigação recai sobre as emissoras de rádio e televisão, que devem convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
"Os candidatos não têm obrigação de participar de debates eleitorais realizados por rádio, televisão ou qualquer outro veículo de comunicação", explica Amanda Cunha, autora do livro Direito Eleitoral Sancionador. Segundo ela, caso um candidato convidado decida não comparecer, a emissora precisa comprovar que fez o convite com pelo menos 72 horas de antecedência.
Apesar de a presença ser facultativa, especialistas destacam que os debates permitem ao eleitor comparar propostas e ver como os candidatos respondem a questionamentos e críticas.
Para Amanda Cunha, embora a estratégia de campanha seja uma escolha dos candidatos e dos partidos, a ausência nos debates prejudica o diálogo entre diferentes posições. "A democracia pressupõe o diálogo livre de ideias. Evitá-lo e fazer propaganda eleitoral sem se colocar à disposição de questionamentos e provocações merece severas críticas. Campanhas eleitorais não podem se transformar em monólogos e câmaras de eco", afirma.
No debate deste domingo, as ausências foram criticadas diversas vezes por Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Caiado chegou a defender a criação de uma lei para tornar obrigatória a participação de candidatos em debates eleitorais. Renan Santos apoiou a proposta.
Projeto quer tornar participação obrigatória
Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD), candidatos à Presidência da República nas eleições 2026, participam do primeiro debate promovido pela TV Band em parceria com o Estadão no estúdio da emissora na R. Carlos Cyrillo Jùnior, 92, em São Paulo. Púlpitos dos candidatos ausentes Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Romeu Zema (Novo) permanecem no palco
Daniel Teixeira/Estadão
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta segunda-feira (24) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga candidatos a cargos majoritários a participar de debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão.
Pela proposta, que precisa ser pautada para ser votada, a obrigação valeria para candidatos cuja participação nos debates já é assegurada pela legislação — aqueles de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. O candidato precisaria ter sido convidado com pelo menos 72 horas de antecedência e poderia apresentar uma justificativa para a ausência.
"É obrigação de todo candidato à presidência da República expor suas ideias e mostrar sua qualificação no debate público. Faltar a um debate presidencial não deve ser apenas registrado como covardia, deve ser considerado ilegal, tamanho desrespeito ao eleitor. Se Lula e Flávio querem disputar a presidência, não devem ter o direito de serem covardes", disse Kataguiri ao g1.
Para quem faltar sem justificativa, o projeto prevê duas punições: redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e redução de 15% nos valores correspondentes ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário da legenda para cada debate a que o candidato deixar de comparecer.
Projeto semelhante está parado há três anos no Senado
Esta não é a primeira proposta apresentada no Congresso para tornar obrigatória a participação de candidatos em debates.
Em agosto de 2022, o senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou um projeto que prevê a participação obrigatória em pelo menos três debates de candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e do Distrito Federal e às prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes.
A proposta está parada há três anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
