Câmara rejeita alterações do Senado e aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (9) a votação da medida provisória que altera as regras do seguro-defeso e estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o pagamento do benefício em 2026. O texto vai à sanção do presidente Lula.
🎣🐟O benefício é pago como auxílio para a subsistência de pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados, porque os senadores alteraram o conteúdo. Os deputados decidiram rejeitar as cinco emendas que haviam sido aprovadas no Senado.
➡️O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.
Pescadores de Cachoeira de Emas, em Pirassununga, estão sem receber o seguro defeso
Emendas rejeitadas
Foi retomada a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores, trecho que havia sido suprimido pelos senadores.
Os parlamentares também retiraram do texto a exigência que o trabalhador apresentasse documentos fiscais que comprovassem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso.
Na versão final, foi suprimido o prazo de seis meses.
Outro ponto rejeitado foi a redação admitida pelos senadores que tinha como objetivo deixar claro que o limite de renda para que o pescador pudesse solicitar o benefício seria o do CadÚnico - meio salário mínimo por pessoa da família.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/camara-rejeita-alteracoes-do-senado-e-aprova-mp-que-preve-teto-de-r-79-bilhoes-para-seguro-defeso.ghtml
