Câmara dos Deputados aprova comissão para atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos
18/03/2026
(Foto: Reprodução) IMAGEM DE ARQUIVO: Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a criação de um Comitê de Cooperação para atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos. O projeto de lei 5031/2024 determina funções a órgãos públicos e instituições privadas nos eventuais desastres.
O texto foi apresentado pelos deputados federais Nelsinho Padovani (União/PR) e Bruno Ganem (Podemos/SP), após participarem de uma comissão externa da Câmara para apurar as circunstâncias do acidente da Voepass, em agosto de 2024, em Vinhedo (SP).
A aeronave decolou de Cascavel (PR) e tinha como destino Guarulhos (SP), mas uma suposta falha no sistema antigelo teria provocado a queda. Todas as 62 pessoas a bordo morreram. A proposta ainda passará por votação no Senado antes de seguir para sanção do presidente da República.
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Cooperação de órgãos e instituições
De acordo com a proposta, órgãos públicos e instituições privadas deverão participar da comissão, como a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Defensoria e Ministério Público estaduais, Justiça, secretariais de segurança pública estaduais, Corpo de Bombeiros, representantes de empresas de aviação e cartórios de registro civil.
Cada integrante terá um papel caso aconteça um acidente aéreo. A Defensoria e o Ministério Público, por exemplo, deverão prestar assistência psicológica, social e jurídica às famílias das vítimas, além de fazer acordos para liberação de restos mortais.
Já a Justiça autorizará a instalação excepcional de posto avançado de registro civil para emitir certidões de óbito com maior agilidade. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil ficarão responsáveis pelo resgate de vítimas, o combate a incêndios e a avaliação de risco estrutural que pode ter causado o acidente.
Representantes desses órgãos e instituições, independentemente do estado onde estão sediados, deverão manter contato por meio de aplicativo de mensagens. Também, a comissão manterá uma equipe de comunicação para estabelecer contato com as famílias.
Além dessa proposta, há outro projeto de lei apresentado pelos deputados que abre a possibilidade da Anac “instituir regime especial de fiscalização de segurança operacional” para reduzir riscos operacionais, desde que identificadas inconsistências recorrentes no desempenho de ações de segurança. O texto tramita nas comissões e ainda não foi votado.
O que cada um deve fazer em um acidente aéreo
De acordo com a proposta, essas devem ser as funções atribuídas a cada órgão em caso de acidente aéreo:
Agência Nacional da Aviação Civil (Anac): irá coordenar o comitê. Deverá emitir alerta aos órgãos públicos e instituições privadas para iniciarem os trabalhos em até seis horas após a notificação do acidente.
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa): definir diretrizes para a preservação de suas competências e das evidências relacionadas à investigação do acidente.
Secretarias de Segurança Pública estaduais: enviar equipes de Polícia Científica para identificarem vítimas e darem as primeiras orientações jurídicas aos familiares.
Corpo de Bombeiros e Defesa Civil: ficará responsável pelo resgate de vítimas, combate a incêndios e pela avaliação de risco estrutural que pode ter causado o acidente.
Defensoria Pública: prestar assistência psicológica, social e jurídica, de forma sigilosa e individualizada, às famílias; propor alvarás de cremação às vítimas, se for o desejo das famílias; atuar na liberação de restos mortais, principalmente de vítimas cuja família não reside na cidade do desastre; atuar em negociações extrajudiciais para indenização das famílias.
Ministério Público: prestar assistência psicológica, social e jurídica, de forma sigilosa e individualizada, às famílias; atuar na liberação de restos mortais, principalmente de vítimas cuja família não reside na cidade do desastre; atuar em negociações extrajudiciais para indenização das famílias.
Empresas de aviação: atuar na liberação de restos mortais, principalmente de vítimas cuja família não reside na cidade do desastre; abrir negociações extrajudiciais para indenização das famílias.
Tribunal de Justiça: instalação excepcional de posto avançado de registro civil para emitir certidões de óbito com maior agilidade.
Ministério das Relações Exteriores: caso o acidente tenha acontecido fora do país, o Ministério fará comunicações a autoridades estrangeiras e organismos internacionais para orientar o atendimento a vítimas e familiares de vítimas, bem como a emissão de vistos de emergência às famílias.
O acidente em Vinhedo
Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo
O avião com 58 passageiros e quatro tripulantes caiu no condomínio Residencial Recanto Florido, no bairro Capela, em Vinhedo. O voo saiu de Cascavel e seguiria para Guarulhos.
A aeronave decolou às 11h58 e o voo seguiu tranquilo até 12h20. Segundo a plataforma Flightradar, o avião subiu até atingir 5 mil metros de altitude às 12h23, e seguiu nessa altura até as 13h21, quando começou a perder altitude.
Nesse momento, a aeronave fez uma curva brusca. Às 13h22 - um minuto depois do horário do último registro - a altitude estava em 1.250 metros, uma queda de aproximadamente 4 mil metros. A velocidade dessa queda foi de 440 km/h.
O avião atingiu o quintal de uma casa do condomínio e os moradores saíram ilesos. Ninguém em solo ficou ferido. O morador da residência atingida afirma que a família ficou em choque.
O relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), divulgado no dia 6 de setembro do ano passado, trouxe informações relevantes sobre o acidente em Vinhedo.
Uma dessas informações foi de que a tripulação relatou uma falha no sistema antigelo. O relatório, contudo, não conseguiu confirmar, com base nos dados da caixa-preta, se isso de fato aconteceu e impactou o desempenho da aeronave.
Pilotos ligados à companhia também relataram viagens exaustivas, condições precárias e ligações da empresa durante folga. Após o acidente, passageiros também compartilharam nas redes sociais experiências ruins envolvendo a companhia.
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