Câmara de Araguaína contrata escritório particular de advocacia por R$ 480 mil; MP pede suspensão

  • 16/11/2026
(Foto: Reprodução)
Câmara Municipal de Araguaína Divulgação/Google Earth A Câmara Municipal de Araguaína, no norte do Tocantins, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questiona a contratação direta de um escritório particular de advocacia, mesmo com a existência de uma Procuradoria Jurídica no Legislativo. O contrato com o escritório é de R$ 480 mil e foi firmado sem licitação. De acordo com a ação, a Câmara contratou o escritório em 2025 para prestar serviços de consultoria jurídica, mediante pagamento mensal de R$ 20 mil. Ao longo de um ano, o escritório receberia R$ 240 mil. O g1 não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores até a última atualização desta reportagem. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O MPTO afirma que os serviços deveriam ser executados pelo próprio quadro de advogados da Casa. Segundo a Promotoria, a Câmara Municipal tem três cargos de advogado de carreira previstos em lei, mas apenas uma servidora concursada está em atividade, enquanto duas vagas permanecem abertas. Recentemente, a Câmara aprovou uma resolução que destinou o cargo de chefia do setor jurídico a servidores efetivos. No mesmo ato, porém, criou o cargo comissionado de "Superintendente de Processo Legislativo", com salário mensal de R$ 15 mil. A vaga foi ocupada por uma profissional comissionada, mantendo, na prática, uma estrutura jurídica paralela, conforme aponta o Ministério Público. LEIA MAIS Comerciante paga mais de R$ 100 em 4,7 kg de tomates no TO Mega-Sena: aposta de Gurupi acerta a quina e ganha mais de R$ 32 mil MPTO aponta que prefeito contratou o próprio posto para fornecer combustíveis a município por R$ 2,3 milhõe Agora no g1 O MPTO pede à Justiça a suspensão dos pagamentos e do contrato com o escritório de advocacia. Além disso, solicita que a superintendente comissionada da Câmara seja proibida de emitir pareceres jurídicos. A ação também pede a reestruturação do órgão e a realização de concurso público para preencher os cargos vagos de advogado. No dia 9 de novembro, a Justiça deu prazo de 72 horas para que a Câmara apresentasse defesa. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

FONTE: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/16/camara-de-araguaina-contrata-escritorio-particular-de-advocacia-por-r-480-mil-mp-pede-suspensao.ghtml


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