Câmara aprova projeto antifacção, que aumenta penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas
26/02/2026
(Foto: Reprodução) Câmara aprova Projeto Antifacção, que aumenta penas pra integrantes de milícias e organizações criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifacção, que aumenta as penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas. O texto segue para sanção do presidente Lula.
Em menos de duas horas, o relator, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas, apresentou duas versões do projeto. O novo texto foi aprovado no fim da noite em votação simbólica. A oposição comemorou.
O projeto de lei antifacção foi enviado ao Congresso pelo Ministério da Justiça em outubro de 2025. O PL foi aprovado na Câmara com várias mudanças e seguiu para o Senado, onde o governo conseguiu retomar alguns pontos da proposta inicial. Mas, na terça-feira (24), os deputados recuperaram a maior parte do que tinham aprovado em 2025.
O projeto cria um novo tipo penal de envolvimento com facção criminosa: o crime de domínio social estruturado, previsto quando o crime é cometido por integrante de organização ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada - com penas de 20 a 40 anos de prisão.
Câmara aprova projeto antifacção, que aumenta penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas
Jornal Nacional/ Reprodução
Também tipifica o favorecimento ao crime organizado, como dar abrigo ou auxiliar integrantes de facção. O texto proíbe o auxílio-reclusão para dependentes de presos faccionados e o direito ao voto de presos provisórios envolvidos nessas organizações. Prevê a divisão de recursos apreendidos das organizações criminosas, de acordo com a condução das investigações - se pela Polícia Federal ou por forças de segurança dos estados.
A nova lei também tipifica “atos isolados”, cometidos por pessoas que não integrem estas organizações e facilita o perdimento dos bens com clara origem ilícita.
“Facção criminosa não é um movimento social. Crime organizado é inimigo da sociedade e será tratado como tal”, afirma o deputado Guilherme Derrite, do Progressistas.
O texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula. O ministro da Justiça, Wellington Lima, que discutiu todo o projeto com o relator, disse que a versão final aprovada atende ao governo:
“Os vetos, quando ocorrem, são por inconstitucionalidade ou por alguma questão de interesse público. Mas nós entendemos que, depois da contribuição e do diálogo que ocorreu, essa possibilidade diminuiu substancialmente”.
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