Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado; ex-presidente está inelegível até 2060
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Na decisão que encerrou o processo penal, Moraes afirmou que não havia mais recursos disponíveis para a defesa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou o fim do processo penal de Jair Bolsonaro ao longo de 29 páginas. O relator ressaltou que o ex-presidente foi condenado por liderar uma organização criminosa armada para a prática de crimes contra a democracia e disse não haver mais recursos disponíveis para reverter essa condenação. Bolsonaro está inelegível até 2060.
Na decisão desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes fez um resumo de todo o processo. Ele rebateu os argumentos dos advogados do ex-presidente, entre eles parcialidade no julgamento, a ilegalidade da delação de Mauro Cid e cerceamento do direito de defesa.
Em seguida, destacou que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito, e listou as provas existentes no processo. Moraes também ressaltou que não havia mais espaço para qualquer tipo de recurso que modificasse a condenação ou o tempo de pena e que, por isso, determinou o fim do processo, com o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Segundo Moraes, a defesa de Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretaria Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro.
Moraes lembrou ainda: "Decisão monocrática referendada no sentido de não admitir os embargos infringentes, considerando o caráter meramente protelatório, com a certificação do trânsito em julgado e determinando ao réu o ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello o imediato início do cumprimento da pena".
E por fim, Moraes concluiu: "Diante do exposto, em virtude da defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, declaro o trânsito em julgado da ação penal e determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses”.
Moraes determinou também que “o mandado de prisão do ex-presidente deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”.
Jair Bolsonaro
Jornal Nacional/ Reprodução
Desde sábado (22), Jair Bolsonaro está preso em uma sala especial da Superintendência. Tem 12 m², recém-reformada, com banheiro privativo, televisão, ar-condicionado, frigobar e uma janela. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão preventiva ao considerar alto risco de fuga e por Bolsonaro ter violado a tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes mandou comunicar também o Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação de Jair Bolsonaro. O ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena e está inelegível até 2060. Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Um ano antes, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com embaixadores e fez acusações sem provas contra o sistema eleitoral.
Em uma rede social, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que “o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante”. A defesa disse também que “a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, ou seja, o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados afirmaram ainda que cabe lembrar que “por ocasião do julgamento do ex-presidente Fernando Collor só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto” e que ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível.
Nesta terça-feira (25), antes das decisões do ministro Alexandre de Moraes serem publicadas, o ex-presidente recebeu a visita de dois filhos: o senador Flávio Bolsonaro, do PL, foi o primeiro a estar com o pai. Em seguida, foi a vez do vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, também do PL. Cada um conversou separadamente por meia hora com o ex-presidente.
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