Banco Central anuncia regras novas para impedir ação do crime organizado
29/11/2025
(Foto: Reprodução) Banco Central anuncia regras novas para impedir ação do crime organizado
O Banco Central anunciou novas regras para impedir a ação do crime organizado no sistema financeiro.
Instituições financeiras terão que encerrar as chamadas contas-bolsão. Esse tipo de conta é aberto em bancos tradicionais por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, as fintechs. Para o banco aparecia apenas o nome da fintech como titular da conta, mas dezenas de pessoas faziam parte da teia de movimentação do dinheiro, o que dificultava a identificação da origem e o rastreio dos recursos.
Essa prática era usada por bandidos no setor de combustíveis. A Operação Carbono Oculto investiga facções criminosas, como o PCC, que usavam essas contas para lavar dinheiro e esconder patrimônio.
O mesmo procedimento ocorria no esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, alvo da Operação Poço de Lobato.
A partir de segunda-feira (1º), as contas-bolsão serão encerradas pelo Banco Central.
"Do nosso ponto de vista, conta bolsão é uma prática irregular. Ela nunca foi permitida. Qualquer prática com essa característica deve ser cancelada", diz Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central.
O Banco Central também proibiu que instituições que não são banco usem a denominação no nome. Na apresentação ao público, elas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes o tipo de instituição e o serviço que oferecem.
Outra medida anunciada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central reforça a responsabilidade de quem atua na terceirização de serviços bancários, um modelo de negócios permite a qualquer empresa oferecer produtos e serviços que antes eram exclusivos das instituições bancárias.
Uma loja de eletrodomésticos, por exemplo, pode usar a estrutura de um banco ou de uma fintech para oferecer a seu cliente uma conta digital ou um cartão de crédito. E é dessa empresa contratada pela loja a responsabilidade pelo controle e uso dos serviços financeiros. A regulamentação desta sexta-feira (28) deixa mais claro os compromissos dessa terceirização. A norma vale para contas depósito, pagamentos com Pix e boletos e operações de crédito.
As novas regras já estão em vigor, mas os contratos ativos terão até o fim de 2026 para se adequar.
"Para o cliente, é importante que ele saiba quem é que é a instituição autorizada com quem está se relacionando. Tanto para compreender com quem está fazendo negócio quanto onde deve procurar caso tenha algum problema. Dessa forma, quem responde pelo seu cliente, lavagem de dinheiro, comunicações ao BC, todo processo é de responsabilidade da instituição financeira autorizada pelo BC", explica Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central.
Em nota, a Associação Brasileira de Banking as a Service disse que o novo Marco Regulatório do Banco Central é um movimento natural e bem-vindo, que eleva o padrão de qualidade e protege todo o sistema.
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Reprodução/TV Globo
