Autoescola e sócios são condenados a indenizar 55 alunos por danos em Maceió
02/12/2025
(Foto: Reprodução) Carteira de Motorista, CNH
Divulgação
O Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan, localizado em Maceió, e três de seus sócios foram condenados pelos danos materiais causados a 55 alunos matriculados na autoescola. O g1 tenta localizar a defesa dos acusados.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) divulgou, nesta terça-feira (2), que a Justiça determinou o reembolso das vítimas, além do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$20 mil. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, ao pagar por um produto e não recebê-lo, o consumidor tem direito de exigir o cumprimento da oferta ou o reembolso do valor investido.
No caso, muitos alunos concluíram as aulas teóricas, mas não tiveram acesso às aulas práticas, recebendo justificativas consideradas infundadas. Isso levou um grupo a acionar o MPAL. O promotor de Justiça Max Martins detalhou a ação e a sentença.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
“Os sócios sempre apresentavam desculpas, a exemplo de que o Detran estava em greve, que havia muitos inscritos e que alguns veículos estavam quebrados, além de encaminhar os alunos para outros estabelecimentos sem repassar valores ou cadastrá-los”, destacou Max Martins.
Ainda segundo o promotor, o próprio Detran suspendeu por 60 dias o funcionamento da Direplan por irregularidades.
A empresa e os sócios também terão de ressarcir as despesas dos consumidores que conseguiram concluir o processo de habilitação em outro CFC, com autorização para dirigir no prazo legal ou dentro da prorrogação de seis meses concedida pelo Detran.
Após intervenção do MPAL, o Detran decidiu prorrogar por seis meses o processo de habilitação das pessoas prejudicadas, permitindo que concluíssem o curso em outros CFCs.
