Atestados médicos serão restritos apenas a casos mais graves de saúde na UPA de Pará de Minas
03/12/2025
(Foto: Reprodução) UPA PARÁ DE MINAS
Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
Pacientes classificados nas categorias amarelo, laranja e vermelho, consideradas de alta complexidade, serão os únicos que poderão receber atestado médico durante o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pará de Minas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (3) e já está em vigor.
O decreto leva em consideração o Protocolo de Manchester, ferramenta de triagem e classificação de risco reconhecida e padronizada para organizar o fluxo de pacientes na rede de saúde.
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De acordo com o documento, pacientes enquadrados nos atendimentos de baixa complexidade — casos classificados como verde e azul — receberão apenas uma declaração de comparecimento referente ao período em que permaneceram na unidade. Esse documento pode ser usado para comprovar a presença da pessoa na UPA para fins legais, trabalhistas ou escolares.
A emissão de atestados para pacientes classificados como verde e azul ficará restrita a situações excepcionais, a critério e sob responsabilidade do médico que realizou o atendimento.
O decreto também detalha que as declarações de comparecimento devem ser solicitadas ao médico, no consultório, ou emitidas pelo enfermeiro, desde que a necessidade esteja registrada no prontuário.
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A prefeitura justificou a medida alegando a necessidade de organizar o fluxo de atendimentos e garantir prioridade aos pacientes com quadros mais graves. O Executivo também cita a sobrecarga da UPA por atendimentos de baixa complexidade, o que compromete a agilidade da assistência prestada a quem chega com casos de urgência.
O texto reforça que, embora o atestado médico seja um direito do paciente, cabe ao profissional de saúde definir sua emissão com base em critérios clínicos.
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