Ao abrir sessão, Fachin diz que STF atravessa período difícil da história e não julga pessoas, mas fatos
15/09/2026
(Foto: Reprodução) 'Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas', diz Fachin em sessão Moraes-Vorcaro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os integrantes da Corte têm o dever de "conduzir o tribunal durante um período difícil da história".
"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e o colegiado têm, diante de si, o dever de conduzir este tribunal durante um período difícil. A divergência é legitima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual", declarou Fachin.
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Ele também afirmou que os ministros da Suprema Corte não julgam pessoas, mas os fatos. E disse que os magistrados não podem "entregar, às gerações futuras, um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele" que receberam.
"Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil", afirmou.
Em aceno aos colegas, Fachin relembrou a trajetória de cada integrante da Corte e de ex-ministros do Supremo.
"A instituição permanecerá se soubermos, neste momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos", acrescentou o presidente do STF.
Na sequência, Fachin fez um resumo das apurações já feitas na Operação Compliance Zero, sobre as fraudes bilionárias do Master e a teia de influência de Daniel Vorcaro.
Ele também destacou que a Constituição prevê que os julgamentos do STF devem ser públicos, o que justifica a transmissão da sessão desta terça pela TV Justiça. Havia, nos bastidores, um movimento de ministros da ala de Moraes para que a sessão fosse fechada.
Fachin citou trecho do parte de manifestação de Alexandre de Moraes em que Moraes nega que ter enviado mensagens a Vorcaro sobre Operação Compliance e afirma que os diálogos citados em reportagens são "fantasioso".
Posteriormente, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento. Os nomes de Nunes Marques, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de seu filho apareceram em diálogos extraídos do celular de Vorcaro.
"Mensagens que circulam de ontem, de hoje. Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e não foi remunerado pelo banco. Tenho absoluta isenção, e está calcada e absolutamente conservada nos votos que eu proferi. Como presidente do TSE não me sinto confortável em votar", disse Nunes Marques ao se declarar impedido.
O julgamento é considerado inédito na história do tribunal por colocar em análise a conduta de um integrante da própria Corte.
➡️Acompanhe a transmissão ao vivo aqui.
Ao longo das últimas semanas, o caso deflagrou um embate direto entre magistrados, questionamentos sobre conduta funcional e disputas pelo acesso a provas.
Na véspera do julgamento, Moraes se manifestou pela primeira vez sobre o caso, e negou ter cometido qualquer irregularidade. O ministro afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Como será a sessão?
Agora no g1
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá o rito previsto para julgamentos no plenário. O ministro Edson Fachin, relator do caso, abrirá o julgamento. Ele deverá apresentar um resumo dos fatos e delimitar quais pontos serão analisados pelos ministros.
Depois, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. Também poderão ocorrer eventuais sustentações orais, conforme as regras do julgamento. Ainda não está claro se Moraes terá um momento para apresentar seus argumentos sobre o caso.
Após as manifestações, Fachin apresentará seu voto, como relator da ação. Na sequência, os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento interno do STF.
Ao final, o presidente do Supremo proclamará o resultado do julgamento.
Plenário do STF
Gustavo Moreno/STF
Entenda a crise no STF
A crise se intensificou após o ministro André Mendoça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.
Moraes acusou o colega de fazer uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).
Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro, porque ainda há prazos de instrução em aberto.
Moraes nega irregularidades
Na véspera do julgamento, Moraes se manifestou pela primeira vez sobre o caso, e negou ter cometido qualquer irregularidade. O ministro afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Moraes declarou que o relatório da PF não apresenta indícios de crime cometido por ele e que as conclusões se baseiam em anotações de Vorcaro e em recortes de mensagens, sem comprovação técnica.
Diz ainda que não favoreceu o Banco Master, não tinha conhecimento prévio da Operação Compliance e não vazou informações.
O ministro também questiona a legalidade da própria investigação, argumentando que ela foi aberta por André Mendonça sem provocação da PGR ou da PF e sem autorização do plenário do STF. A PGR concordou com esse argumento e pediu o arquivamento do relatório por “vício de origem”.
Sobre a suspeita de vazamento, Moraes afirma que a prisão de Vorcaro contradiz essa hipótese: segundo ele, o banqueiro foi preso com o passaporte e o celular, quando tentava embarcar em um jato. Para Moraes, se tivesse sido avisado sobre a operação, teria tomado medidas para evitar a prisão ou se desfazer dos dispositivos.
Por fim, Moraes afirma que as acusações têm motivação político-eleitoral e representam uma tentativa de vingança e de ataque à sua atuação no STF.
