(Foto: Reprodução) Alepa vota LDO nesta terça
Ozeas Santos
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) votam nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
🔎 A LDO define as bases para o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) e define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta para 2027, enviada pelo Poder Executivo, prevê aumento de cerca de R$ 2 bilhões em relação à LDO 2026, que foi de R$ 53 bilhões e aprovada por unanimidade quando votada em junho de 2025.
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Antes de ser votada no plenário, na sessão que deve ser a última do semestre antes do recesso parlamentar, a proposta foi avaliada e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
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Entre os pontos principais da LDO estão previsão de receita líquida para o ano, crescimento estimado do PIB entre as emendas analisadas.
Além de orientar a formulação do orçamento estadual, a LDO estabelece regras para a gestão fiscal, incluindo controle de despesas, política de pessoal, investimentos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações tributárias. Também define normas para o acompanhamento e avaliação de programas de governo, com foco em garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública.
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